0802144-19.2023.8.19.0028

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.757,17

Orgao julgador

9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF 055.***.***-38

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR

OAB/RJ 72994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:37

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 15:25

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de súmula

26/08/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802144-19.2023.8.19.0028 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN Ação: 0802144-19.2023.8.19.0028 Protocolo: 8818/2024.00046641 RECTE: ROSIMERE DA SILVA

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 13:27

Decisão

•26/08/2025, 15:48

Certidão

•26/08/2025, 15:48

Decisão

•26/08/2025, 15:48

Certidão

•26/08/2025, 15:48

Despacho

•26/08/2025, 15:48

Decisão

•17/06/2024, 20:06

Despacho

•17/06/2024, 20:06

Despacho

•07/03/2024, 22:57

Outros Anexos

•29/02/2024, 18:27

Despacho

•22/02/2024, 19:46

Despacho

•31/01/2024, 11:52

Outros documentos

•26/01/2024, 12:10

Sentença

•18/12/2023, 11:55

Despacho

•04/10/2023, 13:12