0868790-92.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.335,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

WILLIAM VIEIRA CARVALHO

CPF 241.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR MANACEZ

OAB/RJ 237905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0868790-92.2023.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0868790-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 88

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:06

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:46

Despacho

•09/09/2024, 14:06

Despacho

•06/09/2024, 14:26

Decisão

•18/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:03

Sentença

•10/04/2024, 21:09

Projeto de Sentença

•05/04/2024, 10:01

Despacho

•28/09/2023, 15:11

Despacho

•25/08/2023, 18:27

Despacho

•07/08/2023, 13:34