0002153-37.2003.8.19.0053

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

CNPJ 29.***.***.0001-70

Autor

LUIZ ANTONIO MANHAES FONSECA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:45

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:04

Conclusão

02/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: LUIZ ANTONIO MANHAES FONSECA JUNIOR Relator: Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002153-37.2003.8.19.0053 Assunto: Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002153-37.2003.8.19.0053 Protocolo: 3204/2024.00044660

07/01/2025, 00:00

Remessa

17/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2022, 16:52

Conclusão

24/10/2022, 16:52

Juntada de petição

09/11/2021, 15:27

Remessa

23/08/2021, 14:13

Conclusão

07/07/2021, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 15:12

Documentos

Nenhum documento disponivel