0046008-72.2017.8.19.0054

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

AMERICO FERREIRA PORTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCUR Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0046008-72.2017.8.19.0054 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0046008-72.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01005561

07/01/2025, 00:00

Remessa

30/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:59

Conclusão

25/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:34

Juntada de petição

11/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2024, 17:36

Conclusão

17/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:04

Conclusão

30/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:42

Documentos

Documento

•25/07/2024, 10:37

Documento

•17/05/2024, 17:37

Documento

•30/01/2024, 16:42

Documento

•23/06/2023, 14:05

Documento

•16/08/2022, 16:53

Documento

•15/02/2022, 16:00

Documento

•12/11/2019, 18:54

Documento

•07/03/2018, 17:22