0801111-41.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 427.339,56

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALESSANDRO DIAS RAMOS

CPF 033.***.***-37

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELA Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801111-41.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0801111-41.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01013097

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:44

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 18:33

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 18:33

DECISÃO

•10/01/2024, 14:15