0067442-41.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.633,45

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

NILCILEA ANTONIETA DA CONCEICAO ALVES

CPF 004.***.***-02

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ 183970•Representa: ATIVO

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB/RJ 183414•Representa: ATIVO

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB/RJ 215802•Representa: ATIVO

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1031205/2025 - AgInt

28/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1031205 - AgInt no AREsp 3024371 - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:30

Conhecido o recurso de NILCILEA ANTONIETA DA CONCEICAO ALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01031205/2025 - AgInt no AREsp 3024371/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:23

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01031205/2025 - AgInt no AREsp 3024371/RJ

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1031205/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:09

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 20:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2025, 20:30

•19/08/2025, 11:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 11:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 11:08

•19/08/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/08/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 11:07