0080590-22.2024.8.19.0000

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

PRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDIO ARAUJO PINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). FERNANDO VIEIRA JULIO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

17/03/2025, 14:20

Documento

15/03/2025, 12:05

Publicação

08/01/2025, 00:05

Documento

07/01/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080590-22.2024.8.19.0000 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0054990-98.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00894203 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRIMOS FARMA COMÉRCIO

07/01/2025, 00:00

Confirmada

19/12/2024, 15:15

Documento

18/12/2024, 16:14

Conclusão

18/12/2024, 15:41

Não-Provimento

17/12/2024, 13:01

Documento

22/11/2024, 12:48

Confirmada

21/11/2024, 16:05

Publicação

21/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

12/11/2024, 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 13:31

Conclusão

06/11/2024, 13:13

Documentos

Nenhum documento disponivel