0329724-36.2021.8.19.0001

Embargos A Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

PIXEL HOUSE SOLUCOES EM IMAGEM LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

16/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:50

Conclusão

08/02/2026, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 22:38

Juntada de petição

29/01/2026, 11:05

Conclusão

23/01/2026, 00:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 00:33

Juntada de petição

13/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:19

Juntada de petição

22/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:58

Juntada de petição

21/10/2025, 14:16

Documentos

Documento

•11/02/2026, 19:12

Documento

•23/01/2026, 16:39

Documento

•30/09/2025, 13:18

Documento

•21/07/2025, 17:59

Documento

•15/03/2024, 16:17

Documento

•27/09/2023, 16:48

Documento

•15/05/2023, 16:25

Documento

•27/07/2022, 10:11

Petição

•26/07/2022, 01:49

Petição

•26/07/2022, 01:49

Documento

•08/07/2022, 11:05

Documento

•02/05/2022, 11:52