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0970234-71.2023.8.19.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 105.837,55
Orgao julgador
Des. Horácio Dos Santos Ribeiro Neto
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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Autor
VALCI DE SOUZA
CPF 239.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB/RJ 112160•Representa: ATIVO
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RJ 148792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59</b>

27/04/2026, 02:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 6

22/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2026, 13:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59</b><br>

16/04/2026, 12:59

Juntada de Relatório

16/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Gab.DesHoracioSRNeto -> 10CPUB

16/04/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - 10CPUB -> Gab.DesHoracioSRNeto

25/03/2026, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

25/03/2026, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

25/03/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesHoracioSRNeto -> 10CPUB

19/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesHoracioSRNeto

19/03/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2026, 13:42