0851439-43.2022.8.19.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.062.771,20

Orgao julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

JUCINEIA FERREIRA LESSA

CPF 778.***.***-04

Autor

LOTERJ

CNPJ 30.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE AMARAL SILVA

OAB/RJ 175433•Representa: ATIVO

LEONARDO BRAUNE

OAB/RJ 123255•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual

07/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/04/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/04/2026, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

07/04/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/03/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 12:57

DESPACHO

•09/03/2026, 17:06

DESPACHO

•24/11/2025, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2025, 14:41

DESPACHO

•06/11/2025, 14:28

DECISÃO

•03/11/2025, 14:05

DECISÃO

•03/11/2025, 14:04

DECISÃO

•03/11/2025, 14:04

DECISÃO

•03/11/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 14:04

DESPACHO

•03/11/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 14:04

DESPACHO

•03/11/2025, 14:04

DESPACHO

•03/11/2025, 14:04