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0920414-83.2023.8.19.0001
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 92.623,68
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
VERA LUCIA NASCENTES SAN SEBASTIAN
CPF 375.***.***-15
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0920414-83.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0920414-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00903736 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PR
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/10/2024, 11:05Expedição de Certidão.
30/09/2024, 12:14Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:04Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2024, 10:50Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 10:42Expedição de Certidão.
12/08/2024, 18:45Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:07Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCENTES SAN SEBASTIAN em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024, 00:03Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 13:23Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 13:35Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 13:34Julgado procedente o pedido
21/06/2024, 17:18Conclusos ao Juiz
18/06/2024, 10:19Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 20:50Documentos
SENTENÇA
•21/06/2024, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2024, 15:17
DECISÃO
•13/09/2023, 14:13