0811258-37.2023.8.19.0042

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-60

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - VEREADOR FRED PROCOPIO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMDEP

Reu

COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-84

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

CNPJ 30.***.***.0001-98

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES

OAB/RJ 244320•Representa: ATIVO

CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO

OAB/RJ 75704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:38

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de termo de autuação

13/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES OAB/RJ-244320 REU: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REMESSA NECESSARIA - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REMESSA NECESSARIA 0811258-37.2023.8.19.0042 Assunto: Edital / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0811258-37.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00726521

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 15:59

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:40

Acórdão

•13/03/2025, 15:47

Certidão

•13/03/2025, 15:47

Despacho

•13/03/2025, 15:47

Despacho

•13/03/2025, 15:47

Sentença

•17/10/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:51

Despacho

•21/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:55

Outros Anexos

•06/07/2023, 14:08

Decisão

•04/07/2023, 12:08

Decisão

•03/07/2023, 15:21

Outros Anexos

•03/07/2023, 12:26