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0811123-67.2023.8.19.0028
Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Macaé
Processos relacionados
Partes do Processo
SAULO PASSOS DOS SANTOS
CPF 080.***.***-99
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
33971525
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
CENTRAL DE INQUERITOS
Advogados / Representantes
CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
OAB/RJ 175313•Representa: ATIVO
JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO
OAB/RJ 93227•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: SAULO PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO FER Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811123-67.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0811123-67.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01131447
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2024, 07:20Expedição de Certidão.
10/12/2024, 07:20Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 18:56Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024, 14:09Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 10:22Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 10:22Expedição de Certidão.
29/10/2024, 10:21Juntada de Petição de extrato de grerj
29/10/2024, 10:18Juntada de Petição de apelação
20/08/2024, 15:26Juntada de Petição de apelação
31/07/2024, 10:53Expedição de Certidão.
19/07/2024, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 14:25Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024, 14:25Conclusos ao Juiz
18/07/2024, 17:09Documentos
Sentença
•19/07/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 12:53
Decisão
•22/05/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 15:07
Despacho
•09/03/2024, 14:34
Decisão
•29/01/2024, 19:52
Despacho
•10/10/2023, 17:31