0005755-14.2012.8.19.0023

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI

CNPJ 28.***.***.0001-55

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI

CPF 035.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:55

Conclusão

01/04/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APELADO: FRANCISCO NANCI E OUTROS ADVOGADO: JOAO RICARDO RI Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005755-14.2012.8.19.0023 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0005755-14.2012.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.01088985

07/01/2025, 00:00

Remessa

27/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:35

Conclusão

06/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:44

Juntada de petição

15/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:23

Extinto o processo sem resolução do mérito por

25/10/2023, 16:25

Conclusão

25/10/2023, 16:25

Documentos

Documento

•01/04/2025, 13:25

Documento

•06/11/2024, 16:35

Documento

•25/10/2023, 16:36

Documento

•21/04/2021, 20:22