0073698-34.2023.8.19.0000

Mandado de Segurança CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ILMO SR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIOEDUCATIVAS DA COMISSAO MISTA DE REVISAO ADMINISTRATIVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

05/06/2025, 15:54

Documento

05/06/2025, 15:53

Documento

11/02/2025, 16:44

Documento

10/02/2025, 17:56

Documento

22/01/2025, 16:08

Documento

22/01/2025, 16:00

Publicação

08/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: MARCOS HENRIQUE ALVES PIMENTEL ADVOGADO: BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES OAB/RJ-106633 ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO OAB/RJ-113902 IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MANDADO DE SEGURANCA - CPC - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073698-34.2023.8.19.0000 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2023.00704843

07/01/2025, 00:00

Confirmada

19/12/2024, 15:49

Expedição de documento

19/12/2024, 15:29

Expedição de documento

19/12/2024, 15:21

Expedição de documento

19/12/2024, 15:17

Expedição de documento

19/12/2024, 15:13

Expedição de documento

19/12/2024, 15:09

Expedição de documento

19/12/2024, 15:00

Documentos

Julgamento Monocrático

•18/12/2024, 09:47

Despacho

•23/10/2024, 17:06

Despacho

•30/08/2024, 19:36

Despacho

•05/04/2024, 15:42

Decisão

•16/10/2023, 19:21

Carimbo

•11/10/2023, 00:05

Decisão

•09/10/2023, 12:57

Despacho

•27/09/2023, 21:25

Carimbo

•15/09/2023, 00:05

Despacho

•14/09/2023, 12:13