0012305-14.2021.8.19.0054

Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.346,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA SA

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

RAFAEL BARBOSA DE ANDRADE

CPF 132.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394•Representa: ATIVO

YVES LIMA NASCIMENTO

OAB/RJ 208522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026 Petição Nº 47613/2026 - EDcl no AgInt no

27/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0047613 - EDcl no AgInt no AREsp 2948013 - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Embargos de Declaração de CAIXA SEGURADORA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00047613/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2948013/RJ

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:30

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00047613/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2948013/RJ

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

05/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 75650/2026

04/02/2026, 23:41

Protocolizada Petição 75650/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2026

04/02/2026, 23:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/01/2026 Petição Nº 47613/2026 -

28/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 47613/2026. Publicação prevista para 28/01/2026)

26/01/2026, 12:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 05:50

•28/05/2025, 09:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 09:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 09:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/05/2025, 09:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 09:33