0019278-13.2022.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

GRAND CRU IMPORTADORA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0019278-13.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0019278-13.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01004840 RECTE: GRAND CRU IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO EST

07/01/2025, 00:00

Remessa

01/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:05

Juntada de petição

25/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:03

Juntada de petição

23/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:34

Juntada de documento

22/05/2024, 08:33

Juntada de petição

25/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:13

Conclusão

18/03/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 14:43

Documentos

Documento

•24/03/2024, 19:58

Documento

•09/02/2024, 09:36

Documento

•03/08/2023, 21:55

Documento

•30/03/2023, 18:34

Documento

•15/03/2023, 09:41

Documento

•22/07/2022, 19:21