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0969280-88.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
Partes do Processo
EDSON CARDOSO NOGUEIRA
CPF 092.***.***-54
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
LIGTH
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
Advogados / Representantes
MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB/RJ 140987•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2025, 12:53Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 12:53Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:52Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 12:52Decorrido prazo de EDSON CARDOSO NOGUEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:40Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:40Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 03:13Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 00:19Expedição de Certidão.
25/02/2025, 00:19Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025, 16:59Conclusos para julgamento
10/02/2025, 15:12Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025, 15:12Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025, 15:12Recebidos os autos
10/02/2025, 15:12Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:16Documentos
Sentença
•10/02/2025, 16:59
Projeto de Sentença
•10/02/2025, 15:12
Decisão
•18/12/2024, 10:57