0825471-40.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.242,16

Orgao julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

FILIPE MONTEIRO MORGADO

CPF 144.***.***-17

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ES Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0825471-40.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0825471-40.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00546035

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:36

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:57

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de contra-razões

31/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de apelação

31/05/2024, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:56

Documentos

DESPACHO

•07/06/2024, 13:57

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:40

SENTENÇA

•30/04/2024, 14:09

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 16:51

DECISÃO

•04/04/2024, 16:19

DECISÃO

•19/03/2024, 13:48