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0819133-76.2022.8.19.0209
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca
Partes do Processo
JOAO RAFFIDE HENRIQUES
CPF 161.***.***-42
VALENTINA RAFFIDE HENRIQUES
CPF 227.***.***-06
DECOLAR
DECOLAR. COM LTDA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogados / Representantes
PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA
OAB/RJ 197253•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
RICARDO MACHADO CALDARA
OAB/RJ 61994•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:39Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:38Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 24/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:15Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA em 24/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:15Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:10Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:10Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:30Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:30Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2026, 16:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2026, 16:01Conclusos ao Juiz
03/12/2025, 15:05Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 10:29Juntada de Petição de ciência
12/08/2025, 13:58Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 19:17Documentos
Sentença
•23/01/2026, 16:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/07/2025, 11:24
Decisão
•22/07/2025, 14:24
Sentença
•17/12/2024, 22:43
Despacho
•26/09/2024, 14:29
Decisão
•06/05/2024, 13:13
Decisão
•27/10/2023, 15:50
Decisão
•24/02/2023, 17:21
Decisão
•16/12/2022, 13:25