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0803896-07.2024.8.19.0023
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.753,41
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2025, 17:46Baixa Definitiva
24/04/2025, 17:46Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 17:46Expedição de Certidão.
24/04/2025, 17:46Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 17:44Expedição de Certidão.
24/04/2025, 17:44Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:15Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2025, 09:15Recebidos os autos
26/02/2025, 09:15Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 09:15Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 701. RECURSO INOMINADO 0803896-07.2024.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0803896-07.2024.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00174265 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA OAB/RJ-161150
22/01/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803896-07.2024.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0803896-07.2024.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00174265 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ADRIANA
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/12/2024, 14:55Documentos
Despacho
•26/02/2025, 09:15
Certidão
•26/02/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 14:54
Decisão
•11/10/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 08:01
Sentença
•28/06/2024, 16:29
Projeto de Sentença
•14/06/2024, 14:22
Decisão
•29/05/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 12:43
Decisão
•10/04/2024, 18:40