0818432-86.2024.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.029,30

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

PAULO CESAR PEREIRA DA CONCEICAO

CPF 097.***.***-62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DATANASCIMENTO=19720929000000>

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT

OAB/RJ 135087•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:51

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:44

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0818432-86.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0818432-86.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00165231 RECTE: PAULO CESAR P

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

28/11/2024, 13:39

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 12:44

Despacho

•18/07/2025, 12:44

Despacho

•17/07/2025, 11:37

Certidão

•17/07/2025, 11:37

Despacho

•17/07/2025, 11:37

Certidão

•17/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:37

Decisão

•23/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:38

Decisão

•16/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:42

Sentença

•27/09/2024, 10:55

Projeto de Sentença

•26/09/2024, 15:47

Despacho

•16/08/2024, 10:12

Despacho

•18/07/2024, 14:54