0865409-79.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RAFAELA ALVES TELLES

CPF 127.***.***-69

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVIMAR DE CASTRO

OAB/RJ 182300•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES TELLES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALVIMAR DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES TELLES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 13:00

Sentença

•06/05/2025, 17:11

Sentença

•24/02/2025, 17:12

Projeto de Sentença

•22/02/2025, 18:32

Decisão

•18/12/2024, 11:10