0826266-80.2023.8.19.0001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOSELE PEREIRA MARTINS FONSECA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

10/04/2025, 13:20

Documento

03/04/2025, 07:42

Publicação

03/04/2025, 00:05

Confirmada

01/04/2025, 18:48

Decisão

01/04/2025, 18:24

Conclusão

24/02/2025, 10:36

Documento

21/02/2025, 16:11

Mero expediente

21/02/2025, 16:08

Conclusão

14/02/2025, 10:38

Documento

13/02/2025, 17:13

Publicação

03/02/2025, 00:05

Confirmada

30/01/2025, 12:42

Mero expediente

29/01/2025, 19:02

Conclusão

29/01/2025, 11:36

Documento

28/01/2025, 17:57

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:24

Despacho

•21/02/2025, 16:08

Despacho

•29/01/2025, 19:02

Julgamento Monocrático

•20/12/2024, 15:08