0961996-63.2023.8.19.0001

Apelacao Remessa NecessariaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 171.625,50

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

RIO PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-81

Autor

SONIA MARIA DE BRITO DIAZ DE LEON

CPF 222.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 215836•Representa: PASSIVO

ROBSON LIMA DA SILVA

OAB/RJ 212830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - 3VPSEC -> NUGEPAC

01/04/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 01:01

Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 27/02/2026 - Motivo: ATO EXECUTIVO Nº 60/2026

02/03/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/02/2026, 18:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Complementar ao evento nº 57

05/02/2026, 18:11

Remetidos os Autos - DIPRE - GB3VP -> 3VPSEC

05/02/2026, 18:11

Conclusos para juízo de admissibilidade - 3VPSEC -> GB3VP

19/01/2026, 09:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2026, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

•10/12/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 17:44

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:25