0039544-93.2019.8.19.0205

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL

Partes do Processo

F AB ZONA OESTE S A

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Autor

ANTONIA MARIA MARTINS

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

27/02/2026, 15:42

Confirmada

19/01/2026, 22:46

Publicação

14/01/2026, 00:05

Documento

09/01/2026, 17:51

Conclusão

09/01/2026, 14:34

Provimento

16/12/2025, 12:00

Confirmada

28/11/2025, 13:06

Publicação

28/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta

26/11/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 16:10

Conclusão

24/11/2025, 13:00

Documento

19/11/2025, 18:46

Confirmada

23/09/2025, 11:33

Publicação

22/09/2025, 00:05

Mero expediente

18/09/2025, 16:41

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 17:51

Despacho

•24/11/2025, 16:10

Despacho

•18/09/2025, 16:41

Acórdão

•20/08/2025, 13:08

Despacho

•30/07/2025, 17:05

Despacho

•17/07/2025, 16:41