Cumprimento de sentença 0801934-97.2020.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

SIDNEI SILVA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO MOREIRA DE LUNA

OAB/RJ 179117·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE PAULA CUNHA

OAB/RJ 221717·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

SIDNEI SILVA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO LEONARDO MOREIRA DE LUNA

OAB/RJ 179117·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE PAULA CUNHA

OAB/RJ 221717·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 19:56

Baixa Definitiva

09/03/2026, 19:56

Juntada de certidão

09/03/2026, 19:56

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:03

Expedição de Informações.

12/02/2026, 10:48

Outras Decisões

22/01/2026, 14:52

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/12/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:56

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/11/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:29

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 19:56

Baixa Definitiva

09/03/2026, 19:56

Juntada de certidão

09/03/2026, 19:56

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:03

Expedição de Informações.

12/02/2026, 10:48

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:52

Decisão

•19/11/2025, 16:29

Outras Decisões

22/01/2026, 14:52

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/12/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:56

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/11/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 16:29

Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:52

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de SIDNEI SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:54

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:02

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:10

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:20

Outras Decisões

03/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801934-97.2020.8.19.0213. EXEQUENTE: SIDNEI SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A 1- ID. 163296369 - Aos réus sobre os novos documentos juntados pelo autor. 2- ID. 165793837 - Ao cartório para cadastrar o patrono do BMG. MESQUITA, 28 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:22

Decorrido prazo de SIDNEI SILVA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:32

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:37

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 20:51

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2024, 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:40

Outras Decisões

30/07/2024, 18:40

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 11:16

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 23:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:00

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:26

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:09

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:41

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de SIDNEI SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:46

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:21

Processo Reativado

08/11/2023, 15:21

Processo Desarquivado

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:07

Baixa Definitiva

30/09/2021, 19:35

Baixa Definitiva

30/09/2021, 19:32

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de Banco Itau S.A. em 06/08/2021 23:59.

08/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de SIDNEI SILVA em 06/08/2021 23:59.

08/08/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 00:27

Transitado em Julgado em 08/08/2021

08/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2021 23:59.

08/08/2021, 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/07/2021, 13:20

Homologada a Transação

20/07/2021, 13:20

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:14

Conclusos ao Juiz

15/07/2021, 21:23

Juntada de Projeto de sentença

15/07/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:44

Conclusos ao Juiz

13/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de SIDNEI SILVA em 24/05/2021 23:59.

18/06/2021, 21:37

Publicado Intimação em 11/06/2021.

13/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 00:12

Conclusos ao Juiz

08/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de SIDNEI SILVA em 11/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:35

Juntada de Petição de contestação

25/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:18

Conclusos ao Juiz

05/02/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:03

Audiência Conciliação cancelada para 24/02/2021 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

05/02/2021, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 17:22

Conclusos ao Juiz

18/12/2020, 17:22

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

18/12/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:22

Decisão

•19/11/2025, 16:29

Decisão

•30/10/2025, 15:52

Despacho

•03/10/2025, 14:52

Despacho

•03/10/2025, 14:52

Despacho

•29/07/2025, 16:02

Despacho

•29/07/2025, 16:02

Decisão

•03/04/2025, 16:20

Decisão

•03/04/2025, 16:20

Despacho

•28/01/2025, 17:06

Despacho

•11/11/2024, 09:13

Despacho

•04/10/2024, 18:32

Despacho

•17/09/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:01

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/01/2026, 14:52

Decisão

•19/11/2025, 16:29

Decisão

•19/11/2025, 16:29

Decisão

•30/10/2025, 15:52

Despacho

•03/10/2025, 14:52

Despacho

•03/10/2025, 14:52

Despacho

•29/07/2025, 16:02

Despacho

•29/07/2025, 16:02

Decisão

•03/04/2025, 16:20

Decisão

•03/04/2025, 16:20

Despacho

•28/01/2025, 17:06

Despacho

•11/11/2024, 09:13

Despacho

•04/10/2024, 18:32

Despacho

•17/09/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:01

Decisão

•30/07/2024, 18:40

Decisão

•02/07/2024, 18:02

Despacho

•17/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:58

Despacho

•18/04/2024, 14:26

Despacho

•12/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:22

Despacho

•10/01/2024, 17:41

Despacho

•08/11/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:44

Sentença

•20/07/2021, 13:20

Projeto de Sentença

•15/07/2021, 21:23

Despacho

•14/07/2021, 16:44

Despacho

•10/06/2021, 00:12

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 17:40

Despacho

•12/02/2021, 18:18

Decisão

•18/12/2020, 18:43