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0834068-87.2023.8.19.0209
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca
Processos relacionados
Partes do Processo
SERAFIM MAGALHAES DE ABREU JUNIOR
CPF 043.***.***-40
LATAN AIRLINES BRASIL
TAM
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES
OAB/RJ 172066•Representa: ATIVO
MARIA JÚLIA VITAL PEREIRA DA SILVA
OAB/RJ 228538•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/10/2025, 14:03Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 14:03Transitado em Julgado em 03/10/2025
03/10/2025, 13:36Expedição de Certidão.
03/10/2025, 13:36Expedição de Alvará.
02/10/2025, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:35Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:35Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 20:28Outras Decisões
23/09/2025, 20:28Conclusos ao Juiz
11/09/2025, 16:48Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:47Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 13:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025, 01:30Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025, 01:30Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 15:08Documentos
Decisão
•23/09/2025, 20:28
Despacho
•05/09/2025, 15:07
Despacho
•11/08/2025, 17:18
Despacho
•28/07/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•11/07/2025, 15:38
Despacho
•08/07/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 14:30
Decisão
•05/06/2025, 15:26
Despacho
•14/05/2025, 16:53
Despacho
•20/02/2025, 18:13
Despacho
•18/12/2024, 06:31
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 06:31
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 15:00
Decisão
•11/04/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 14:49