0964010-20.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 170.363,85

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LENINE DAVID DA CRUZ CARVALHO

CPF 117.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0964010-20.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0964010-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01050262 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0964010-20.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0964010-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01037959 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JAN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:53

Julgado procedente o pedido

18/07/2024, 16:52

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:02

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:02

DECISÃO

•22/12/2023, 10:04