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0816020-43.2024.8.19.0210
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.635,10
Orgao julgador
10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina
Partes do Processo
FERNANDA TRAJANO DA SILVA
CPF 035.***.***-39
DECOLAR
DECOLAR.COM LTDA
DECOLAR. COM LTDA.
TAM
Advogados / Representantes
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS
OAB/BA 22341•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/RJ 168434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/07/2025, 14:51Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 14:51Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:51Expedido alvará de levantamento
03/07/2025, 08:43Decorrido prazo de FERNANDA TRAJANO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:12Juntada de petição
23/06/2025, 13:30Conclusos ao Juiz
23/06/2025, 13:16Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025, 13:16Expedição de Certidão.
23/06/2025, 13:16Juntada de Petição de diligência
13/06/2025, 20:41Juntada de petição
19/05/2025, 13:21Expedição de Mandado.
16/05/2025, 07:51Juntada de Petição de petição
05/03/2025, 15:28Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:16Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:16Documentos
Despacho
•03/07/2025, 08:43
Sentença
•18/12/2024, 12:02
Sentença
•15/10/2024, 14:17
Projeto de Sentença
•10/10/2024, 15:23
Despacho
•01/10/2024, 13:53