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0813158-97.2023.8.19.0028

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2026
Valor da Causa
R$ 12.600,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé
Partes do Processo
CLEISON SILVA DE MOURA
CPF 180.***.***-40
Autor
MUNICIPIO DE MACAE
CNPJ 29.***.***.0001-60
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JOSE AURELIO DE ARAUJO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARCIA MESQUITA BARROS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA CANDIDA DA COSTA RAPOSO - EXCLUÍDA

04/05/2026, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/01/2026, 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
29/04/2026, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
24/11/2025, 11:15
DECISÃO
30/10/2025, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
04/07/2025, 16:40
DESPACHO
17/12/2024, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
19/11/2024, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
04/10/2024, 17:19
DECISÃO
06/09/2024, 17:49
DECISÃO
31/07/2024, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
08/07/2024, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
13/05/2024, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
13/05/2024, 16:51
DESPACHO
26/02/2024, 16:05
DECISÃO
04/12/2023, 17:52