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0100517-87.2014.8.20.0002
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
PEDRO CAMPELO DA SILVA
CPF 870.***.***-25
ELVIS NEYSON PAIVA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Advogados / Representantes
ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO
OAB/RN 11213•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
08/03/2023, 13:53Transitado em Julgado em 23/02/2023
08/03/2023, 13:52Publicado Intimação em 08/02/2023.
26/02/2023, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
26/02/2023, 02:07Publicado Intimação em 08/02/2023.
24/02/2023, 19:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/02/2023, 19:56Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:12Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:12Juntada de Petição de ciência
07/02/2023, 21:01Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 07:59Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 07:59Extinta a punibilidade por prescrição
03/02/2023, 14:26Conclusos para julgamento
03/02/2023, 09:18Juntada de Petição de parecer
02/02/2023, 21:34Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 18:45Documentos
DECISÃO
•03/02/2023, 14:26
DESPACHO
•19/01/2023, 18:01
DECISÃO
•17/01/2023, 14:09
DECISÃO / DESPACHO
•04/03/2022, 13:38
DECISÃO / DESPACHO
•04/03/2022, 13:38
DECISÃO / DESPACHO
•04/03/2022, 13:38
DECISÃO / DESPACHO
•04/03/2022, 13:38
DECISÃO / DESPACHO
•04/03/2022, 13:38
SENTENÇA
•04/03/2022, 13:38
DECISÃO / DESPACHO
•04/03/2022, 13:38