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0810138-32.2019.8.20.5001
Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2019
Valor da Causa
R$ 1.119.809,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:01Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 12:06Expedição de Intimação.
20/03/2026, 06:31Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 19:09Conclusos para despacho
22/12/2025, 10:56Juntada de decisão
19/12/2025, 15:06Recebidos os autos
19/12/2025, 15:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810138-32.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 20-05-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810138-32.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 20-05-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810138-32.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 20-05-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CALIFORNIA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Compulsando os autos verifiquei a apresentação de petição com Id 21956367, requerendo a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810138-32.2019.8.20.5001
07/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Com permissão no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810138-32.2019.8.20.5001 intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (c
25/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0810138-32.2019.8.20.5001 Polo ativo CLARO S.A. Advogado(s): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCON. APLICAÇÃO DE TRÊS MULTAS ADMINISTRATIVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE P
21/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810138-32.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
06/03/2023, 00:00Documentos
Despacho
•09/03/2026, 19:09
Decisão
•04/11/2024, 12:21
Decisão
•19/08/2024, 16:57
Acórdão
•27/05/2024, 14:35
Despacho
•18/01/2024, 15:26
Despacho
•24/08/2023, 15:07
Acórdão
•04/04/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 13:21
Decisão
•17/10/2022, 12:24
Despacho
•14/07/2022, 19:00
Sentença
•29/09/2021, 10:46
Sentença
•29/07/2021, 09:33
Ato Ordinatório
•01/02/2021, 17:58
Decisão
•27/08/2020, 16:36
Despacho
•25/03/2020, 06:37