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0100762-29.2014.8.20.0122
Ação Civil de Improbidade AdministrativaCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2014
Valor da Causa
R$ 5.433,53
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Martins
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FULGENCIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100762-29.2014.8.20.0122 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21827952) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravant
27/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100762-29.2014.8.20.0122 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 18 de outubro de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria
19/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100762-29.2014.8.20.0122 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 18 de outubro de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria
19/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: FULGENCIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100762-29.2014.8.20.0122 Cuida-se de recurso especial (Id. 20765353) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão recorrido restou assim ementado (Id. 18440187): CONSTITUCIONAL E ADMIN
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100762-29.2014.8.20.0122 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 7 de agosto de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MPRN - PROMOTORIA MARTINS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: FULGENCIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: HUDS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100762-29.2014.8.20.0122 Polo ativo FULGENCIO TEIXEIRA NETO Advogado(s): HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA Polo passivo MPRN - Promotoria Martins e outros Advogado(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100762-29.2014.8.20.0122
29/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100762-29.2014.8.20.0122, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
29/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MPRN - PROMOTORIA MARTINS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: FULGENCIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. ATO ORDINATÓRIO 1. Com permissão nos artigos 203, § 4º e 1.023, § 2º, d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0100762-29.2014.8.20.0122
30/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100762-29.2014.8.20.0122 Polo ativo FULGENCIO TEIXEIRA NETO Advogado(s): HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA Polo passivo MPRN - Promotoria Martins Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA NA COMPROVAÇÃO DE CONDUTA QUE
14/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100762-29.2014.8.20.0122, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
27/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100762-29.2014.8.20.0122, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
27/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100762-29.2014.8.20.0122, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
27/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100762-29.2014.8.20.0122, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
27/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100762-29.2014.8.20.0122, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no
07/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/12/2021, 11:03Documentos
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 12:50
Decisão
•20/11/2023, 08:38
Decisão
•14/09/2023, 13:14
Acórdão
•26/06/2023, 11:10
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 14:07
Acórdão
•01/03/2023, 17:24
Despacho
•30/09/2022, 10:11
Despacho
•18/03/2022, 16:31
Ato Ordinatório
•31/01/2022, 16:05
Ato Ordinatório
•18/05/2021, 11:33
Decisão / Despacho
•18/02/2020, 12:10
Decisão / Despacho
•18/02/2020, 12:10
Decisão / Despacho
•18/02/2020, 12:10
Decisão / Despacho
•18/02/2020, 12:10
Decisão / Despacho
•18/02/2020, 12:10