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0801972-49.2014.8.20.0001
Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2022
Valor da Causa
R$ 700.000,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
ITAU UNIBANCO S.A.
GOVERNO DO ESTADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
Advogados / Representantes
VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de Parte e provido
15/10/2022, 15:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022, 10:27Juntada de Petição de memoriais
07/10/2022, 16:26Juntada de Petição de petição
07/10/2022, 10:35Juntada de Petição de petição
07/10/2022, 10:06Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.
21/09/2022, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022, 01:41Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 17:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2022, 17:08Pedido de inclusão em pauta
15/09/2022, 09:14Conclusos para decisão
14/08/2022, 15:45Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2022, 15:44Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2022, 18:09Conclusos para decisão
14/06/2022, 09:31Juntada de Petição de parecer
14/06/2022, 09:31Documentos
DECISÃO
•22/08/2023, 13:47
DECISÃO
•05/06/2023, 15:17
ACÓRDÃO
•06/02/2023, 15:28
DESPACHO
•09/11/2022, 17:50
ACÓRDÃO
•15/10/2022, 15:18
DECISÃO
•10/08/2022, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2022, 10:38
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2020, 10:13
SENTENÇA
•11/09/2019, 13:19
DESPACHO
•12/03/2018, 13:59
DECISÃO
•09/04/2014, 10:18