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0800634-28.2023.8.20.0000
Suspensão de Liminar ou Antecipação de TutelaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Gab. da Presidência no Pleno
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
CNPJ 08.***.***.0001-44
LAGOA SALGADA GABINETE PREFEITO
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 08:48Transitado em Julgado em 02/05/2023
03/08/2023, 08:47Juntada de documento de comprovação
19/07/2023, 13:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:03Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023, 01:47Juntada de Petição de ciência
06/03/2023, 16:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Município de Lagoa Salgada Advogada: Dr. Fernando José de Medeiros (OAB/RN 15.019) Requerido: Ministério Público Relator: Desembargador Amílcar Maia – Presidente DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno Suspensão de Liminar n.º 0800634-28.2023.8.20.0000 Origem: Vara Única da Comarca de Monte Alegre-RN Trata-se de suspensão de liminar proposta pelo MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Co
06/03/2023, 00:00Juntada de documento de comprovação
03/03/2023, 10:36Expedição de Ofício.
03/03/2023, 09:06Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 08:15Não Concedida a Medida Liminar
02/03/2023, 16:20Conclusos para decisão
02/03/2023, 07:20Expedição de Certidão.
02/03/2023, 07:19Documentos
DECISÃO
•02/03/2023, 16:20
DESPACHO
•07/02/2023, 08:49
DECISÃO
•01/02/2023, 16:28
OUTROS DOCUMENTOS
•30/01/2023, 10:44