0100434-83.2019.8.20.0103

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

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Partes do Processo

JOSE GILDEAN DE SOUSA ARAUJO

CPF 009.***.***-73

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho

14/11/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 18:52

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 19:56

DESPACHO

•29/11/2022, 13:12

DESPACHO

•14/11/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:46

SENTENÇA

•08/06/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 08:01

DECISÃO

•23/03/2022, 22:22

DECISÃO

•18/03/2022, 11:38

DECISÃO

•18/03/2022, 11:38

DECISÃO

•18/03/2022, 11:38