0803414-72.2022.8.20.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGALY DANTAS DE MEDEIROS

OAB/RN 10912•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2023, 21:28

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Agravados: L. A. D. S. e Luana de Freitas Silva Advogada: Dra. Magaly Dantas de Medeiros Relator: Desembargador João Rebouças. DESPACHO Com efeito, frise que foi determinada a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com base na Súmula 150 do Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Agravo de Instrumento nº 0803414-72.2022.8.20.0000

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:44

Determinado o arquivamento

10/04/2023, 12:02

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Documentos

DESPACHO

•10/04/2023, 12:02

DESPACHO

•02/09/2022, 11:00

DECISÃO

•22/04/2022, 16:28

DECISÃO

•20/04/2022, 20:57