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0100140-93.2015.8.20.0160
Ação Civil PúblicaPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2015
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Upanema
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 14:02Juntada de certidão
31/01/2024, 14:01Determinado o arquivamento
25/01/2024, 13:57Conclusos para despacho
24/01/2024, 16:17Juntada de certidão
24/01/2024, 16:17Recebidos os autos
23/01/2024, 23:40Juntada de ato ordinatório
23/01/2024, 23:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN E OUTROS ADVOGADOS: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100140-93.2015.8.20.0160 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não v
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100140-93.2015.8.20.0160 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 21 de março de 2023 JOANA SALES Servidora de Secretaria
22/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN E OUTROS ADVOGADO: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100140-93.2015.8.20.0160 Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIO
10/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
25/10/2019, 08:41Digitalizado PJE
24/10/2019, 12:58Recebidos os autos
24/10/2019, 12:56Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2019, 12:55Certidão expedida/exarada
13/05/2019, 12:56Documentos
Despacho
•25/01/2024, 13:57
Decisão
•26/07/2023, 11:22
Decisão
•08/02/2023, 20:09
Acórdão
•15/07/2022, 09:29
Despacho
•24/02/2022, 12:38
Acórdão
•19/07/2021, 14:13
Despacho
•14/01/2021, 17:08
Despacho
•20/09/2020, 18:19
Ato Ordinatório
•12/06/2020, 08:50
Despacho
•08/01/2020, 10:01
Ato Ordinatório
•06/12/2019, 12:25
Sentença
•24/10/2019, 12:55