0810881-81.2020.8.20.5106

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.909,20

Orgao julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/07/2021, 16:05

Transitado em Julgado em 19/05/2021

25/07/2021, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 01:00

Juntada de documento de comprovação

20/04/2021, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 22:39

Conhecido o recurso de Parte e provido

13/03/2021, 09:50

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2021, 20:08

Incluído em pauta para 09/03/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

25/02/2021, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:08

Recebidos os autos

22/02/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 12:08

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2021, 09:50

DESPACHO

•18/11/2020, 18:11

SENTENÇA

•15/09/2020, 17:01

DESPACHO

•29/07/2020, 10:34