0107187-18.2012.8.20.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

SAM'S CLUB

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/06/2022, 13:04

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:04

Juntada de termo

01/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

19/07/2021, 13:24

Juntada de certidão

15/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA KARLA DE OLIVEIRA PAIVA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 22:20

Outras Decisões

25/02/2021, 20:09

Outras Decisões

25/02/2021, 12:44

Conclusos para decisão

16/02/2021, 19:17

Documentos

DECISÃO

•25/02/2021, 20:09

DECISÃO

•10/12/2020, 13:08

DESPACHO

•15/09/2020, 08:50

ACÓRDÃO

•14/09/2020, 12:40