0803863-50.2022.8.20.5102

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.893,60

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE LEITE E SILVA

CPF 094.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 12/04/2023

18/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.

24/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

24/03/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE LEITE E SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803863-50.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Ceará-Mirim contra o (a) executado (a) acima nominado. No curso do feito, o exequente requereu a extinção da execuçã

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/11/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição de extinção

20/09/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:07

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 16:37

Despacho

•12/08/2022, 15:28