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0919127-30.2022.8.20.5001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.081,21
Orgao julgador
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
MUNICIPIO DO NATAL
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
MUNICIPIO DE NATAL RN
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 10:50Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 11:13Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023, 10:05Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 10:03Extinto o processo por desistência
02/08/2023, 17:55Extinto o processo por desistência
02/08/2023, 17:49Conclusos para julgamento
02/08/2023, 12:56Conclusos para julgamento
02/08/2023, 10:35Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 09:48Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 09:45Juntada de ato ordinatório
27/07/2023, 09:45Outras Decisões
28/04/2023, 14:58Conclusos para decisão
03/04/2023, 15:14Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
03/03/2023, 06:18Documentos
Sentença
•02/08/2023, 17:55
Sentença
•02/08/2023, 17:49
Ato Ordinatório
•27/07/2023, 09:45
Decisão
•28/04/2023, 14:58
Despacho
•09/02/2023, 15:34