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0802203-46.2021.8.20.5105
Inquérito PolicialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Macau
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DO COMBATE A CORRUPCAO (DECCOR)
A ESCLARECER
A ESCLARECER
MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/07/2023, 11:58Transitado em Julgado em 28/02/2023
12/07/2023, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
20/03/2023, 10:03Publicado Intimação em 14/02/2023.
20/03/2023, 10:03Decorrido prazo de DECCOR - Delegacia de Proteção ao Patrimônio Público e de Combate a Corrupção em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 20:45Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 08:49Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DECCOR - Delegacia de Proteção ao Patrimônio Público e de Combate a Corrupção Requerido: A ESCLARECER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0802203-46.2021.8.20.5105 Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em face de Carlos Frederico Queiroz Batista, sócio da empresa PRÁTIKA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e PRÁTICA SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA EPP, pelo supost
13/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 08:29Determinado o Arquivamento
06/02/2023, 16:38Conclusos para despacho
13/12/2022, 10:09Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 15:37Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 17:38Ato ordinatório praticado
14/11/2022, 17:38Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 02:15Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 14:23Documentos
Decisão
•06/02/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•14/11/2022, 17:38
Despacho
•12/12/2021, 15:49