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0800208-16.2023.8.20.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0800208-16.2023.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 2 de junho de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
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13/02/2023, 00:00Distribuído por sorteio
17/01/2023, 10:45Conclusos para despacho
17/01/2023, 10:45Documentos
DECISÃO / DESPACHO
•06/06/2024, 11:46
DECISÃO
•15/09/2023, 17:10
DECISÃO
•18/06/2023, 22:20
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 16:54
DESPACHO
•15/02/2023, 14:12
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 07:48
DESPACHO
•18/01/2023, 10:16
DESPACHO
•17/01/2023, 14:17
OUTROS DOCUMENTOS
•17/01/2023, 10:45
OUTROS DOCUMENTOS
•17/01/2023, 10:45