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0808975-95.2016.8.20.5106

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2019
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

03/03/2020, 08:27

Transitado em Julgado em 31/10/2019

03/03/2020, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/09/2019, 14:26

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2019, 11:25

Incluído em pauta para 03/09/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

23/08/2019, 12:06

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2019, 21:32

Recebidos os autos

22/02/2019, 10:04

Conclusos para despacho

22/02/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 10:04
Documentos
ACÓRDÃO
09/09/2019, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
12/02/2019, 14:09
SENTENÇA
06/12/2018, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
21/11/2017, 10:04
DESPACHO
31/05/2016, 15:52