0800074-06.2021.8.20.5158

Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

RODRIGO EMANUEL DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF 083.***.***-80

Autor

TOUROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOUROS

CNPJ 08.***.***.0001-02

Reu

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 23:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 23:01

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:30

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800074-06.2021.8.20.5158 Polo ativo RODRIGO EMANUEL DE FIGUEIREDO MARTINS Advogado(s): BRUNO TERRA DO NASCIMENTO BARBOSA Polo passivo MUNICIPIO DE TOUROS Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REMESSA NECESSÁRIA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL. ILEGALIDADE E LESIVIDAD

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800074-06.2021.8.20.5158, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 06-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO Presencial). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

18/08/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 21:25

Transitado em Julgado em 27/04/2022

03/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de Município de Touros - Por seu Representante em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:34

Decorrido prazo de BRUNO TERRA DO NASCIMENTO BARBOSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:24

Julgado improcedente o pedido

07/01/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 15:27

Documentos

Acórdão

•14/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:16

Sentença

•07/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:18

Despacho

•03/03/2021, 08:28

Ata da Audiência

•24/02/2021, 16:39

Despacho

•03/02/2021, 15:53

Despacho

•28/01/2021, 16:57

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 15:33