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0800018-71.2019.8.20.5148

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2019
Valor da Causa
R$ 61.178,06
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pendências
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA
OAB/RN 10306Representa: ATIVO
Movimentacoes

Outras Decisões

13/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:57

Juntada de diligência

22/05/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:21
Documentos
Decisão
13/04/2026, 10:13
Ato Ordinatório
01/08/2025, 11:07
Despacho
03/02/2025, 14:42
Decisão
15/02/2024, 16:40
Ato Ordinatório
15/06/2023, 09:01
Acórdão
14/03/2023, 14:28
Despacho
09/02/2022, 15:23
Despacho
02/02/2022, 15:39
Ato Ordinatório
07/01/2021, 10:47
Sentença
10/11/2020, 20:37
Despacho
28/09/2020, 19:05
Despacho
23/11/2019, 09:37
Despacho
21/01/2019, 20:45