0811109-77.2022.8.20.0000

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

EPIFANIO BEZERRA DE LIMA

CPF 108.***.***-68

Reu

ERISSAN BEZERRA DA SILVEIRA

CPF 031.***.***-66

Reu

ELIEZER SANTOS DE SOUZA

CPF 297.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 4650•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0811109772022820000020250402174332

02/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200320/2025

11/03/2025, 16:26

Protocolizada Petição 200320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

07/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 157862/2025

26/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 157862/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 10:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 09:39

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 16:40