0809431-27.2022.8.20.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 09.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809431-27.2022.8.20.0000 Polo ativo REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s): CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO, PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO ADOTA FUN

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809431-27.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809431-27.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 06-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO Presencial). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:29

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 15:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

23/08/2022, 06:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 23:03

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 23:03

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 22:22

DECISÃO

•13/12/2022, 07:30

DESPACHO

•05/09/2022, 13:27